Saúde

Fundo Nacional de Saúde apresenta novo cronograma de pagamento de despesas obrigatórias

Foi divulgado na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o cronograma de pagamentos das transferências regulares e automáticas, fundo a fundo, isto é, das despesas obrigatórias, conforme estabelecidas pelo Anexo VII do Decreto nº 8.456/2015, efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde.

De acordo com o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, os prazo fixados como limite de transferências dos recursos para a execução das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) por parte dos entes federados foram amplamente discutidos no âmbito do Ministério da Saúde e pactuados com as secretarias finalísticas responsáveis pelas ações orçamentárias e pelo envio dos processos de pagamentos ao FNS. As secretarias finalísticas também ajustaram o prazo para tornar possível o envio dos respectivos processos em um tempo adequado para viabilizar a conformidade processual, visando o cumprimento das datas fixadas como limite para a transferência.

Explicou Antonio Carlos Junior que "em relação ao último cronograma de pagamento pactuado em 2014, houve ganhos expressivos em antecipações de datas, como por exemplo as ações 20AC (Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DSTs/AIDS e Hepatites Virais)  e 20AE (Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde). O recebimento dos recursos dessas ações foi reduzido em 25 dias em relação ao cronograma anterior. Da mesma forma, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)  teve o pagamento antecipado em 20 dias. Por sua vez, a ação 20AD - Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) teve o recebimento dos recursos antecipado em 15 dias”.

A CIT é uma instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS. É composta por gestores do SUS das três esferas de governo - União, estados, DF e municípios. Tem composição paritária formada por 21 membros, sendo sete indicados pelo Ministério da Saúde (MS), sete pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e sete pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse espaço, as decisões são tomadas por consenso e não por votação.

Acesse o CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS.

Fonte: Portal FNS

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